A suspensão foi determinada pelo juiz Raúl Horacio Ojeda, do Tribunal do Trabalho, em resposta a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das centrais sindicais mais influentes do país. Ao todo, 82 artigos da proposta reformista foram suspensos, deixando um marco importante no cenário trabalhista argentino. A decisão judicial tem um caráter cautelar, o que significa que esses artigos permanecerão sem efeito enquanto o caso é analisado no mérito. O governo de Milei, no entanto, ainda possui a opção de recorrer para tentar reverter essa decisão.
Entre os principais pontos suspensos estão a revogação da lei do teletrabalho, a criação de um banco de horas por acordo individual, o fracionamento obrigatório das férias e a criação de um Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), que substituiriam as indenizações tradicionais. O juiz Raúl expressou preocupações sobre os riscos de prejuízos imediatos que a implementação da reforma poderia gerar, alertando para a possibilidade de danos irreparáveis caso a cautelar não fosse aceita.
A reforma trabalhista foi inicialmente aprovada em um ambiente marcado por polarizações, com o governo defendendo que as mudanças são necessárias para modernizar o mercado de trabalho e incentivar a formalização em um contexto onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam de maneira informal. No entanto, as críticas de sindicatos e da oposição se concentram na alegação de que essas alterações podem resultar na retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores e em um fortalecimento do precarizado ambiente de trabalho, especialmente em um cenário econômico desafiador. A disputa sobre essa reforma se configura como um dos grandes embates entre o governo e os setores que buscam garantir a proteção dos trabalhadores no país.
