Esses brasileiros serão detidos assim que forem identificados e estarão à disposição da justiça local para o processo de extradição de volta ao Brasil. Até outubro deste ano, 181 brasileiros já haviam solicitado refúgio na Argentina, conforme informações da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). No entanto, uma mudança na legislação local, feita pelo governo de Javier Milei em outubro, estabeleceu que estrangeiros acusados ou condenados em seus países de origem não terão direito ao estatuto de refugiado.
Os 181 brasileiros que solicitaram asilo estão sendo investigados no âmbito do Inquérito 4921, conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Dentre os crimes apurados neste inquérito estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição e deterioração de bens especialmente protegidos.
Em junho deste ano, a embaixada do Brasil na Argentina formalizou a consulta sobre a localização de 143 foragidos da justiça brasileira, todos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, na época, informou que não sabia da localização dos brasileiros.
Os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2022 foram marcados pela invasão e vandalização das sedes dos três poderes em Brasília. Manifestantes acampados na capital do país contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência. A Polícia Federal conduziu as investigações sobre esses eventos.
A decisão da justiça argentina representa um avanço nas medidas de punição relacionadas aos investigados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A expectativa é que esses brasileiros sejam responsabilizados pelos crimes investigados, contribuindo para a manutenção da ordem e do respeito às instituições democráticas.
