JUSTIÇA – Argentina aceita extradição de cinco condenados por invasões às sedes dos Três Poderes no Brasil em janeiro de 2023; aguardam decisão do governo de Javier Milei.

Na quarta-feira, 3 de outubro, a justiça argentina decidiu acolher um pedido do Brasil para a extradição de cinco indivíduos condenados pela participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Neste dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A medida faz parte de uma resposta do governo argentino e foi desencadeada pela solicitação do Ministério da Justiça brasileiro.

Os cinco condenados — Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — foram sentenciados a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão pelos crimes cometidos naquele dia tumultuado. Eles foram capturados na Argentina no final do ano passado, após uma solicitação formal de extradição que visava o cumprimento de suas penas em solo brasileiro.

Na audiência que determinou a extradição, os réus foram apresentados ao tribunal federal algemados, conforme imagens divulgadas pela imprensa argentina. Este aspecto visual da apresentação ressalta a seriedade com que o caso está sendo tratado, em meio a um clima político ainda tenso.

Os cinco, ao chegarem à Argentina, solicitaram refúgio político à Comissão Nacional para os Refugiados do país vizinho. Contudo, até o momento, não houve uma resposta definitiva a esse pedido. A decisão da Justiça de extraditá-los, embora tenha sido formalizada, ainda depende de encaminhamentos do governo argentino, atualmente liderado pelo presidente Javier Milei.

A situação ressalta não apenas a interligação entre os sistemas jurídicos e políticos do Brasil e da Argentina, mas também evidencia o impacto contínuo dos acontecimentos de janeiro de 2023 na dinâmica política e judicial entre os dois países. A resposta da Argentina ao pedido brasileiro é um reflexo das relações diplomáticas e da postura em relação à defesa da democracia na região. Enquanto isso, as implicações dessa decisão ainda estão por se desdobrar, tanto para os réus quanto para os sistemas jurídicos de ambas as nações.

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