Em uma decisão que suscitou preocupações sobre a integridade das pesquisas eleitorais, a 014ª Zona Eleitoral de Porto Calvo, Alagoas, anulou uma pesquisa realizada pelo Instituto Datatrends Ltda, registrada sob o número AL-06606/2024. A sondagem, encomendada para beneficiar o candidato a prefeito de Maragogi, Dani da Elba, foi declarada irregular pela Justiça Eleitoral, que também impôs uma multa de R$54 mil à empresa e proibiu a divulgação dos resultados em qualquer meio de comunicação.
Segundo a ação judicial, a pesquisa utilizou dados não consolidados do Censo IBGE de 2022, o que, somado à distribuição geográfica desproporcional dos questionários, favorecia áreas específicas que beneficiavam o candidato mencionado. Além disso, a forma como os entrevistados foram abordados teria conduzido a erros, comprometendo a imparcialidade do levantamento.
Em sua sentença, a juíza eleitoral Livia Maria Mattos Melo Lima confirmou a gravidade das irregularidades, particularmente a ausência de dados de gênero por setor censitário, uma exigência expressa da Resolução TSE nº 23.600/2019. “A modelagem exigida pela legislação eleitoral não foi cumprida pelo Instituto representado”, declarou a magistrada.
A decisão judicial destaca que, mesmo após ser intimado para corrigir os problemas identificados, o Instituto Datatrends não fez as devidas correções, sustentando que a pesquisa estava em conformidade com os padrões legais. Essa recusa levou a juíza a confirmar a liminar que havia suspendido a pesquisa, declarando-a oficialmente como “não registrada” e impondo uma multa significativa. Além disso, a sentença proíbe o Instituto Datatrends de divulgar os resultados da pesquisa, uma medida destinada a proteger o processo eleitoral de influências indevidas e garantir que a eleição seja conduzida de maneira justa e transparente.
A Coligação “Maragogi Vai Voltar a Sorrir” celebrou a decisão como uma vitória significativa para a transparência eleitoral. “Esta decisão serve como um forte lembrete de que as tentativas de manipular o processo eleitoral através de pesquisas duvidosas não serão toleradas. A Justiça Eleitoral está comprometida em garantir que as eleições ocorram de maneira justa, livre de fraudes e manipulações”, afirmou um dos advogados da coligação.
