Essa decisão veio após a entrada em vigor de uma nova política de privacidade da Meta, englobando plataformas como Instagram, Facebook e Messenger, que permitiam o uso de conteúdos compartilhados pelos usuários para o treinamento de IA generativa. A ANPD destacou que essa prática poderia afetar um grande número de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, o que justificou a suspensão.
Segundo a agência, a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os usuários tivessem ciência das consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA. Além disso, a ANPD identificou obstáculos para que os usuários pudessem se opor a esse tipo de tratamento, considerando que a expectativa ao compartilhar informações era se relacionar com amigos, comunidades e empresas, e não para alimentar sistemas de IA.
A Meta, por sua vez, expressou desapontamento com a decisão da ANPD, afirmando que não é a única empresa a utilizar dados públicos para treinamento de IA e que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade no Brasil. A empresa ressaltou a importância da inovação e competitividade no desenvolvimento de IA e afirmou que continuará trabalhando com a ANPD para endereçar qualquer dúvida.
Essa decisão da ANPD representa um marco no controle e proteção dos dados pessoais dos usuários, destacando a importância da transparência e do consentimento adequado no uso dessas informações para o desenvolvimento de novas tecnologias. A relação entre privacidade e inovação no campo da IA continua sendo um tema relevante e sujeito a debates sobre os limites éticos e legais envolvidos.
