A RaiaDrogasil está sendo alvo de um Processo Administrativo Sancionador, pois há suspeitas de que a empresa esteja utilizando dados pessoais sensíveis dos consumidores para criar perfis comportamentais e direcionar publicidade de forma vantajosa para si. A ANPD também determinou medidas preventivas para a empresa, como oferecer alternativas de verificação de identidade aos clientes e facilitar o acesso às informações sobre o armazenamento de dados.
Já a Febrafar foi instruída a reavaliar as bases legais para o tratamento de dados, além de adequar as informações sobre privacidade e proteção de dados. A entidade também deve garantir que suas associadas promovam o acesso facilitado dos titulares de dados a um canal para exercerem seus direitos.
No caso da Stix, o processo foi arquivado, porém a ANPD deixou em aberto a possibilidade de uma investigação posterior, caso novos fatos venham à tona. O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, ressaltou que as medidas preventivas não são sanções, mas sim orientações para as empresas corrigirem possíveis problemas.
Em resposta às notificações, a RaiaDrogasil afirmou que suas práticas estão de acordo com a LGPD e que valoriza a proteção de dados dos clientes. A empresa se colocou à disposição da ANPD para esclarecimentos adicionais. Já a Febrafar ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Essas ações da ANPD refletem a importância da proteção de dados pessoais sensíveis e da necessidade de transparência por parte das empresas em relação ao tratamento dessas informações. A fiscalização da autoridade visa garantir que as normas da LGPD sejam cumpridas e que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
