Os técnicos da ANP identificaram uma série de vulnerabilidades significativas nas operações da refinaria. Entre as falhas apontadas estão problemas no sistema de combate a incêndios, a falta de estudos de análise de risco, deficiências na gestão de emergências e problemas nos sistemas de detecção de gás e fogo. Essas questões críticas geram uma preocupação legítima em relação à segurança da população local e à integridade ambiental da área.
Vale ressaltar que a fiscalização foi conduzida por servidores públicos da ANP, profissionais qualificados e concursados, que atuam com rigor, imparcialidade e autonomia. A diretoria colegiada da agência não teve envolvimento nas fiscalizações ou nas decisões que levaram à interdição, cabendo a ela apenas a reavaliação de eventuais recursos administrativos.
A ANP, enquanto uma autarquia federal, é legalmente estruturada para garantir sua independência em atividades regulatórias, sempre respeitando o devido processo legal e priorizando a segurança operacional. A interdição, segundo a agência, é um exercício regular de seu poder de polícia administrativa, visando prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de segurança, em conformidade com a legislação vigente.
Em resposta às alegações de desrespeito a decisões judiciais, a ANP esclareceu que não ocorreu tal infração. A suspensão mencionada por um desembargador federal referia-se a uma deliberação datada de 18 de dezembro, que não tem relação direta com a decisão de interdição agora colocada em prática.
Diante da situação, a Refit já anunciou que planeja recorrer da decisão da ANP, que, por sua vez, reafirma seu compromisso com a segurança e com as normas que asseguram a proteção dos cidadãos e do meio ambiente.
