Em suas argumentações, Ramagem solicitou sua absolvição, sustentando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu prover provas concretas que comprovassem seu conhecimento sobre as alegadas irregularidades. Sua defesa argumentou que a responsabilidade não pode ser atribuída de forma objetiva a ele apenas por ser o diretor-geral da Abin, ressaltando que seria necessário demonstrar alguma forma de culpa ou envolvimento direto.
“As responsabilidades são individuais e não podem ser estendidas apenas pela posição ocupada”, afirmaram os advogados, enfatizando que um eventual registro de conduta imprópria deveria ser respaldado por evidências claras e robustas. Essa argumentação foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e representa um importante passo antes do julgamento final dos réus, que pode resultar em condenações ou absolvições.
O prazo para a apresentação das alegações finais, que se encerrava à meia-noite do mesmo dia, também incluía outros seis aliados de Bolsonaro que devem apresentar suas defesas. Entre esses, destaca-se Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que já havia protocolado suas alegações no mês anterior, dado seu status de delator.
Este cenário coloca em evidência um dos processos judiciais mais complexos envolvendo figuras proeminentes da política brasileira, com questões de responsabilidade e ética em jogo. Os desdobramentos deste julgamento poderão gerar repercussões significativas no cenário político do país e na percepção do público sobre a atuação das instituições. A tensão permanece alta à medida que o STF se prepara para deliberar sobre o caso.
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