A prisão de Fátima ocorreu em janeiro de 2023, quando ela foi alvo de uma das etapas da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação tem como objetivo identificar e responsabilizar tanto os participantes quanto os financiadores dos atos antidemocráticos que marcaram aquele período conturbado.
Durante o julgamento virtual da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes fundamentou seu voto em diversas acusações contra Fátima, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes propôs ainda que a réu pague, de forma solidária, uma multa de R$ 30 milhões pelos danos causados à sede do STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto durante os ataques.
O ministro Flávio Dino também se uniu a Moraes na recomendação pela condenação da acusada. No entanto, o julgamento ainda não está concluído, pois aguardam-se os votos dos outros nove ministros, sendo que o processo de votação virtual está previsto para encerrar na próxima sexta-feira (9).
Em suas justificativas, Moraes detalhou que Fátima de Tubarão não apenas invadiu o prédio principal do STF, mas também danificou vidros, móveis e obras de arte. Além disso, ela disseminou os registros dessas ações em suas redes sociais. Os vídeos foram essenciais para que as autoridades a identificassem e, consequentemente, prendessem-na duas semanas após os atos golpistas.
Moraes destacou um dos trechos do vídeo em que Fátima é vista comemorando e gritando “É guerra”, além de afirmar que havia defecado no banheiro da Suprema Corte. Em um ato de desafio à ordem, encerrou o vídeo dizendo que iria atrás de “Xandão”, apelido pelo qual se refere ao ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta à condenação, a defesa de Fátima, por meio de suas redes sociais, declarou sua intenção de recorrer a todas as instâncias previstas no regimento interno do STF. Além disso, os advogados de Fátima não descartam a possibilidade de levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando alternativas para reverter a sentença proferida.
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