As condições impostas por Moraes ao ex-presidente são bastante restritivas. Além de continuar usando uma tornozeleira eletrônica, Bolsonaro precisa obter autorização do ministro para receber visitas. Ele também está proibido de utilizar celulares, acessar redes sociais por intermédio de terceiros e gravar conteúdo para a internet. Para reforçar essa vigilância, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal serão responsáveis pela segurança da residência do ex-presidente, assegurando que não haja tentativas de fuga.
Além dessas determinações, Moraes decidiu pela suspensão do porte de armas de Bolsonaro, determinando a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para entregar essas armas à Polícia Federal, em resposta a um caso recente que envolveu a apreensão de uma arma com um dos seguranças de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, considerando a legalidade da arma e a ausência de crime, Moraes entendeu que a apreensão seria necessária para a manutenção da ordem.
O ministro também destacou que qualquer descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar poderá resultar na revogação desse regime, forçando Bolsonaro a retornar ao regime fechado. Essa decisão reitera a seriedade com que o STF trata as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, em um contexto de crescente atenção pública e jurídica em relação à situação política e legal de Jair Bolsonaro.
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