JUSTIÇA – Alexandre de Moraes ordina transferência de Bolsonaro para Penitenciária da Papuda, onde cumprirá 27 anos por tentativa de golpe de estado.

Na manhã desta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao determinar a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Essa medida ocorre após Bolsonaro ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de estado, um dos eventos mais controversos da política brasileira recente.

Além de ordenar a mudança, o ministro estabeleceu que Bolsonaro deve ser avaliado por uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal, que será responsável por analisar sua condição de saúde. O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias, permitindo que a defesa e a Procuradoria-Geral da República indiquem assistentes técnicos e apresentem perguntas sobre o caso em um prazo de 24 horas.

A sua saúde e as condições de custódia também foram abordadas na decisão. Moraes autorizou a assistência médica integral a Bolsonaro, que contará com profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados, garantindo acesso a cuidados 24 horas por dia, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Em situações de emergência, deslocamentos para hospitais estão liberados, com a regra de comunicação ao STF em um prazo de 24 horas.

Bolsonaro também terá a possibilidade de realizar sessões de fisioterapia conforme a orientação de seus médicos, com a necessidade de formalizar o cadastro do profissional responsável. Sua defesa poderá fornecer uma dieta especial, devendo indicar quem será a pessoa encarregada, com a preocupação de atender às necessidades alimentares do ex-presidente.

Em relação às visitas, Moraes autorizou a visitação semanal de familiares, incluindo sua esposa, Michelle Bolsonaro, e seus filhos, nos dias previamente definidos. De modo excepcional, foi permitido que seus familiares diretos o visitassem ainda na mesma data da transferência, com duração total de três horas. Entretanto, o pedido para acesso a uma televisão foi negado, assim como solicitações anteriores relacionadas às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, devido à nova situação do ex-presidente.

Essa decisão marca um novo capítulo na vida política e judicial de Bolsonaro, refletindo a gravidade das acusações e a natureza das repercussões legais da tentativa de golpe de estado que ele liderou. A expectativa agora recai sobre as avaliações médicas e as condições de sua custódia no ambiente penitenciário.