JUSTIÇA – AGU solicita investigação da PF e Cade sobre práticas anticoncorrenciais em preços de combustíveis e gás de cozinha no Brasil.

Na última quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida significante ao solicitar, de forma oficial, que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conduzam uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas aos preços de combustíveis, como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha no Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada nesse contexto.

O governo federal indica que há indícios de que tanto os distribuidores quanto os revendedores não estão repassando aos consumidores as reduções nos preços que foram implementadas pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025. Essa análise se baseia em dados coletados pelo Ministério de Minas e Energia, que reforçam a percepção de que as diminuições de preços anunciadas pela Petrobras não estão se refletindo integralmente nos valores pagos pelos cidadãos nos postos de combustíveis.

De acordo com o levantamento realizado, os distribuidores e revendedores têm reduzido apenas parte dos seus preços, o que tem gerado uma espécie de “renda adicional” para essas empresas. Os consumidores, por sua vez, estão arcando com um prejuízo considerável devido a essa falta de transparência nas transações. A AGU argumenta que, quando há um aumento nos preços estipulados pelas refinarias, é comum que os distribuidores e revendedores repassem esse aumento integralmente e, muitas vezes, de forma ainda mais elevada do que o reajuste da refinaria.

Essas ações sugerem um padrão preocupante de comportamento no setor, onde o interesse econômico de algumas empresas pode estar se sobrepondo aos direitos dos consumidores. A investigação que se inicia promete trazer à luz questões essenciais sobre as práticas comerciais dos agentes do mercado de combustíveis e garantir que as medidas de redução de preços anunciadas reflitam genuinamente na experiência do consumidor final. O desfecho dessas apurações pode ter um impacto significativo não apenas no setor de combustíveis, mas também no bem-estar econômico da população brasileira como um todo.

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