JUSTIÇA –

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida drástica em resposta a suspeitas de fraudes associativas, solicitando o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas por irregularidades relacionadas a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio, feito pelo ministro-chefe Jorge Messias, revela a gravidade da situação, onde essas associações são vistas como o “núcleo da fraude”, recebendo o maior número de reclamações possíveis de segurados que alegam não ter autorizado os descontos efetuados.

Messias destacou que o valor requerido representa o total acumulado pelas entidades ao longo dos anos e simboliza o dano inicialmente calculado. Ele esclareceu que o governo atribuiu um risco total de 100% aos descontos praticados por essas associações, o que reforça a urgência da ação judicial. “Essa medida é fundamental para rastrear os recursos fraudulentos. A partir de agora, iniciaremos uma fase de judicialização que é complexa e que exige rigor”, afirmou Messias, enfatizando que a recuperação dos valores será priorizada e deve ocorrer inicialmente pelos recursos provenientes das entidades e seus responsáveis.

Além das 12 associações, outras seis pessoas jurídicas também estão na mira das ações cautelares por serem suspeitas de intermediar o desvio de recursos públicos por meio da criação de empresas de fachada, que, supostamente, teriam como objetivo fraudes e pagamento de propinas a agentes públicos. O ministro afirmou que será essencial diferenciar entre irregularidades que podem ser merecedoras de correção administrativa e aquelas de cunho criminal.

Messias informou que ordenou a equipe de procuradores a se envolver em processos criminais, buscando a responsabilização total dos envolvidos nas fraudes. “Não aceitaremos nenhum tipo de impunidade”, declarou, deixando claro o compromisso da AGU em enfrentar essa questão.

Além do bloqueio de bens, a União está buscando outras medidas cautelares, como a quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de atividades financeiras, suspensão temporária das operações das entidades investigadas e apreensão de passaportes dos envolvidos. A meta é localizar e penhorar criptoativos possíveis utilizados para ocultar os recursos desviados.

Essas ações emergem no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado, que investiga a cobrança irregular de mensalidades por entidades associativas ligadas a aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes têm sido alvo de reclamações recorrentes, com a PF estimando que R$ 6,3 bilhões em descontos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de irregularidades. Em resposta a essa situação alarmante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o presidente do INSS, e o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, apresentou sua demissão, refletindo a gravidade do assunto e a necessidade de medidas enérgicas.