JUSTIÇA – AGU pede suspensão de processo sobre desoneração da folha de pagamento de setores e municípios até 2027 no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até o ano de 2027. A petição enviada ao STF tem como objetivo garantir um prazo de 60 dias para que o governo federal possa negociar e implementar as mudanças necessárias para restabelecer a reoneração da folha de pagamento de forma gradual, a partir do ano de 2025.

De acordo com a AGU, o governo federal chegou a um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para buscar soluções políticas para a questão da desoneração, visando a tramitação de projetos de lei e a definição de compensações financeiras para o governo. A AGU defende que a busca por soluções extrajudiciais, por meio do processo político, pode resultar em decisões mais plurais e menos traumáticas, ressaltando a importância da preservação do interesse social, da segurança jurídica e da manutenção da paz social.

O ministro Cristiano Zanin, responsável por uma liminar que suspendeu a desoneração a pedido da AGU, destacou em sua decisão a falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas após a aprovação da desoneração pelo Congresso. A liminar de Zanin foi submetida a referendo no plenário virtual do STF, no entanto, um pedido de vista interrompeu o julgamento, que estava com placar de 5 votos a 0 a favor da decisão do ministro.

Com a suspensão do processo por 60 dias solicitada pela AGU, a expectativa é de que haja espaço para o diálogo entre o governo e o Senado na busca por uma solução consensual para a questão da desoneração da folha de pagamento. A decisão final caberá ao STF, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela AGU e as possíveis repercussões da suspensão do processo.