O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o processo de impeachment no Senado deve ser visto como um aspecto essencial de um sistema que busca o equilíbrio entre os diferentes poderes da República. Em sua manifestação, Messias destacou que a capacidade de abertura de um processo de impeachment não apenas faz parte das funções do Senado, mas também é crucial para a preservação das garantias institucionais estabelecidas pela Constituição Federal, que visa assegurar a independência do Judiciário.
Essas considerações foram apresentadas em um momento em que a relação entre os órgãos do governo tem se mostrado tensa. A AGU argumentou que a manutenção da possibilidade de impeachment por outras entidades além da PGR é um instrumento importante para a proteção dos direitos fundamentais e para a eficácia da democracia no país. “As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias”, afirmou a AGU, elucidando que essa arquitetura institucional não serve para proteger privilégios, mas para garantir uma proteção efetiva dos direitos dos cidadãos.
A decisão anterior do ministro Gilmar Mendes foi proferida em resposta a um pedido protocolado pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o que ressalta a complexidade da questão em debate. Após essa decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou publicamente sua insatisfação, acusando o STF de tentar “usurpar” as competências do Legislativo, o que evidencia o clima de desconforto entre os poderes da República e a necessidade de um diálogo mais aberto e construtivo para resolver as disputas de competência e a defesa da democracia.
