A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido na Justiça Federal de Minas Gerais para que as mineradoras Samarco, Vale e BHP realizem um depósito em juízo no valor de R$ 79,6 bilhões como reparação pelos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em novembro de 2015.
Esse valor corresponde à condenação das empresas por danos morais coletivos no montante de R$ 47,6 bilhões, determinada pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A AGU argumenta que é urgente a execução provisória da sentença, mesmo que ainda haja recursos das empresas pendentes de julgamento. Segundo a petição apresentada pela União, é necessário que o Estado e a sociedade brasileira recebam uma resposta concreta e que as empresas responsáveis não possam procrastinar a reparação dos danos causados.
Caso as mineradoras não realizem o depósito no prazo estabelecido, a União pede que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas e outras medidas para obtenção do valor cobrado.
Após mais de nove anos da tragédia de Mariana, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, ainda não foi alcançado um acordo entre as partes para a reparação dos danos. O rompimento da barragem da Samarco causou a morte de dezenove pessoas e devastou comunidades, deixando um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce.
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras criou a Fundação Renova para gerenciar mais de 40 programas de reparação dos danos. No entanto, há questionamentos sobre a eficácia das medidas e dos valores indenizatórios.
Recentemente, uma proposta de R$ 90 bilhões para a reparação integral dos danos foi rejeitada pela União e pelo Espírito Santo, que consideraram o valor insuficiente. As negociações continuam em andamento com o objetivo de alcançar um acordo que atenda às necessidades das vítimas e da região atingida. O governo mineiro demonstrou interesse na proposta, mas pediu ajustes às mineradoras.
As instituições de Justiça, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, estão envolvidas nas negociações e pleiteiam o valor de R$ 126 bilhões para a reparação dos danos provocados pela tragédia de Mariana. A busca por uma solução justa e efetiva para as vítimas e para o meio ambiente continua sendo uma prioridade nesse caso emblemático.
-
-
-
-
