Em sua manifestação, a AGU solicitou que a responsabilidade sobre o direito de resposta e sua comprovação fique a cargo da emissora, e não da União. No entanto, concordou com o pedido de indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos feito pelo MPF, solicitando também o bloqueio de bens da Jovem Pan para garantir o pagamento em caso de condenação.
Em relação à cassação das outorgas, a AGU manteve sua posição contrária, alegando que compete à Justiça decidir sobre o cancelamento das concessões. O órgão ressaltou a importância de não atribuir a nenhum órgão estatal o papel de avaliar a qualidade dos conteúdos veiculados pelas emissoras de rádio ou TV em nome do regime democrático.
Diante da confluência de interesses, a AGU solicitou a mudança para o polo ativo da demanda, resguardando-se, no entanto, da adesão ao pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a instituição estará ao lado do MPF para apurar a conduta da emissora, reiterando que não tolera ataques à democracia.
A ação movida pelo MPF pretende responsabilizar a Jovem Pan pela veiculação de conteúdos prejudiciais ao regime democrático, incluindo notícias falsas, calúnias contra autoridades, incitação à desobediência da legislação e à indisciplina das Forças Armadas. O MPF solicita uma indenização milionária e a veiculação de mensagens oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral como parte das medidas corretivas.
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