O segundo lote de ações judiciais, protocolado na Justiça Federal de Brasília, conta com um total de 14 processos, direcionados contra 12 associações e três empresas do setor tecnológico. A AGU não apenas busca a responsabilização dessas entidades, mas também solicitou o bloqueio de impressionantes R$ 3,9 bilhões em bens que pertencem a essas organizações e aos seus principais envolvidos. Essa quantia foi estimada com base nas investigações que identificaram as irregularidades nos descontos, que afetaram um número significativo de aposentados.
Essas fraudes fazem parte de um complexo esquema identificado na Operação Sem Desconto, uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Esta operação visa apurar as ações fraudulentas que se estendem de 2019 a 2024, onde descontos indevidos referentes a mensalidades associativas foram aplicados sem o consentimento dos beneficiários. O trabalho da AGU é ainda mais crucial em um cenário onde muitos aposentados e pensionistas dependem de seus benefícios para a sua subsistência.
Além do bloqueio de bens, as ações judiciais estão alinhadas com a criação de um grupo especial dentro da AGU que foi montado especificamente para lidar com essas questões e buscar a recuperação dos valores que foram descontados de forma irregular. O objetivo primordial é garantir que os direitos dos aposentados sejam respeitados, e que as entidades que se valem de práticas ilegais sejam responsabilizadas e obrigada a restituir os valores indevidamente retidos. Essa iniciativa representa um passo importante na luta contra fraudes previdenciárias e na proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
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Rioprevidência Garante Pagamento de Aposentadorias Apesar da Liquidação do Banco Master e Investigações da Polícia Federal
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