De acordo com informações levantadas pelo STF, há pelo menos 122 condenados que se encontram nessa condição de foragidos, embora nem todos estejam necessariamente no exterior. A Suprema Corte determinou a extradição dessas pessoas, e a AGU está seguindo as instruções para cumprir com essa determinação.
A contratação de advogados em outros países é parte do processo de extradição, que envolve encaminhar os pedidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. É responsabilidade desse órgão verificar se as solicitações estão de acordo com as leis e tratados internacionais que regem a extradição entre o Brasil e o país onde os foragidos se encontram.
Em uma nota divulgada pela AGU, foi explicado que o Estado brasileiro pode intervir como parte processual nos processos judiciais estrangeiros relacionados aos pedidos de extradição. Desta forma, os advogados contratados irão auxiliar no esclarecimento de questões factuais e jurídicas que possam surgir durante o processo.
Além dos 64 condenados atualmente em processo de extradição, novos pedidos poderão ser feitos no futuro. Nesses casos, os advogados estrangeiros contratados terão a responsabilidade de abrir ações decorrentes e representar o Brasil nos processos judiciais em seus respectivos países. A AGU está tomando as medidas necessárias para assegurar que a extradição dos condenados seja realizada de acordo com a lei e os tratados internacionais vigentes.
