Essas ações têm como objetivo principal assegurar que o dinheiro já devolvido pelo INSS a aposentados e pensionistas lesados retorne aos cofres públicos, sendo este o último lote em um esforço contínuo para enfrentar as fraudes que têm impedido a correta aplicação dos recursos previdenciários. A operação se torna ainda mais significativa à medida que a AGU já havia protocolado um terceiro lote anteriormente, totalizando 37 ações cautelares que visam o bloqueio de bens de indivíduos e entidades envolvidas nos esquemas fraudulentos.
Dentre os pedidos de bloqueio, a Justiça já autorizou a retenção de R$ 4,4 bilhões, embora até o presente momento apenas R$ 514 milhões tenham sido localizados, englobando não apenas saldos financeiros, mas também imóveis e veículos, que estão sendo responsabilizados no processo. O montante desembolsado pelo INSS até agora chega a R$ 2,74 bilhões, valor revertido para o ressarcimento de mais de 4 milhões de beneficiários que relataram terem sofrido descontos não autorizados ou fraudulentos em suas remunerações.
As entidades alvo das ações incluem várias associações e sindicatos representativos de aposentados e pensionistas, com destaque para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), entre outros. O fechamento desse ciclo de ações deve reforçar a necessidade de rigor no combate às fraudes que afetam o sistema previdenciário e a confiança da sociedade na integridade do INSS.
Com essa nova fase, espera-se que a AGU contribua significativamente para a recuperação de valores fundamentais para a manutenção do equilíbrio fiscal e para garantir a proteção dos direitos dos beneficiários da previdência social.
