JUSTIÇA – Advogados de ex-deputado pedem esclarecimentos sobre entrega de arma registrada após condenação no STF em regime fechado.

O ex-deputado Daniel Silveira, que atualmente está preso, teve seus advogados de defesa solicitando esclarecimentos ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal, sobre o procedimento para a entrega de sua arma de fogo registrada. A entrega da pistola do tipo Taurus, calibre .380, que está registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, foi determinada por Morares em um prazo de 48 horas.

Os advogados, Paulo César de Faria, Michael Robert Pinheiro, Sebastião Coelho da Silva e Paola da Silva Daniel, emitiram uma nota à imprensa enfatizando a colaboração e cooperação com a justiça ao realizar a comunicação dentro do prazo estabelecido. Vale ressaltar que o Estatuto do Desarmamento exige uma série de requisitos para a aquisição de arma de fogo, incluindo a comprovação da efetiva necessidade e idoneidade por parte do interessado.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal à prisão em regime fechado por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Sua pena é de oito anos e nove meses. Apesar de ter sido concedida liberdade condicional em dezembro do ano passado, o ex-deputado voltou a cumprir a pena em regime fechado por descumprir as condições estabelecidas para permanecer em liberdade, como a necessidade de permanecer em sua residência no período noturno.

Segundo os advogados de Silveira, o cliente teve uma crise renal que o levou ao hospital, justificando sua ausência temporária da residência. No entanto, o ministro Alexandre de Morares não aceitou a justificativa e determinou o retorno do ex-deputado ao cumprimento da pena. A situação levanta questionamentos sobre o cumprimento das condições impostas para a liberdade condicional e a cooperação do ex-deputado com a justiça.