JUSTIÇA – Advogados de Braga Netto solicitam ampliação de prazo para defesa no STF contra denúncia de tentativa de golpe de Estado.

Os advogados do general Braga Netto fizeram um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de apresentação da defesa prévia contra a denúncia por tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que já havia rejeitado uma solicitação anterior por mais tempo. Os advogados agora pedem uma reconsideração ou que a Primeira Turma do STF julgue sobre um novo prazo.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo STF, a data final para a apresentação da defesa de Braga Netto é nesta sexta-feira (7). O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite de quarta-feira (5). Braga Netto foi denunciado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas por participação em um suposto plano de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Moraes aplicou o prazo de 15 dias previsto no regimento interno do STF para a apresentação da defesa contra denúncia criminal. A defesa do general argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro, pois alegam não ter tempo suficiente para examinar os diversos elementos de prova e documentos apresentados na denúncia.

Outro ponto levantado pela defesa é a ordem de apresentação das defesas, alegando que Braga Netto deveria ter o direito de se manifestar após o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada. Os advogados argumentam que o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator em todas as fases do processo, de acordo com a Lei de Colaboração Premiada.

Além disso, os advogados também alegam não ter acesso integral às provas que embasaram a denúncia, apontando disparidades nos arquivos disponibilizados para a defesa. Moraes, por sua vez, rebate as alegações da defesa, afirmando que não há impedimentos no acesso às provas. A situação segue em análise e aguarda novos desdobramentos no STF.

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