De acordo com o cronograma estabelecido pelo STF, a data final para a apresentação da defesa de Braga Netto é nesta sexta-feira (7). O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite de quarta-feira (5). Braga Netto foi denunciado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas por participação em um suposto plano de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Moraes aplicou o prazo de 15 dias previsto no regimento interno do STF para a apresentação da defesa contra denúncia criminal. A defesa do general argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro, pois alegam não ter tempo suficiente para examinar os diversos elementos de prova e documentos apresentados na denúncia.
Outro ponto levantado pela defesa é a ordem de apresentação das defesas, alegando que Braga Netto deveria ter o direito de se manifestar após o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada. Os advogados argumentam que o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator em todas as fases do processo, de acordo com a Lei de Colaboração Premiada.
Além disso, os advogados também alegam não ter acesso integral às provas que embasaram a denúncia, apontando disparidades nos arquivos disponibilizados para a defesa. Moraes, por sua vez, rebate as alegações da defesa, afirmando que não há impedimentos no acesso às provas. A situação segue em análise e aguarda novos desdobramentos no STF.