JUSTIÇA – Advogado de Bolsonaro pede revogação de medidas cautelares após ausência do ex-presidente em denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da investigação sobre a suposta trama golpista, fez um anúncio nas redes sociais na noite de terça-feira (23). Ele revelou que formalizou um pedido para revogar as medidas cautelares que atualmente restrigem o ex-presidente.

Essa solicitação é fundamentada no fato de que Jair Bolsonaro não foi mencionado na recente denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Para o advogado, a ausência do nome de Bolsonaro na denúncia diminui a justificativa para a manutenção das restrições impostas a ele.

Na denúncia, Gonet acusa Eduardo Bolsonaro e Figueiredo de tentarem proteger Jair Bolsonaro de possíveis repercussões legais, inclusive por meio de ameaças e promessas de sanções internacionais que poderiam comprometer a vida civil de autoridades nacionais. Tais alegações destacam o clima tenso e controverso que cerca as ações judiciais atuais e a figura do ex-presidente.

Desde julho, Jair Bolsonaro enfrenta um conjunto de medidas cautelares que incluem a utilização de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibições de contato com embaixadas e de uso de redes sociais, sejam de forma direta ou indireta. Em agosto, o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar após violar as medidas anteriores, uma decisão que, segundo analistas, aponta uma crescente seriedade nas ações judiciais contra ele.

Recentemente, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes graves, como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Esta condenação levanta a possibilidade de que o ex-presidente e outros réus relacionados à investigação sejam presos ainda este ano, dependendo da análise das apelações feitas por suas defesas.

A situação de Jair Bolsonaro e suas implicações políticas e jurídicas continuam a ser monitoradas com atenção pela sociedade e pela mídia, dada a relevância dos eventos na história recente do Brasil. O desdobramento dessa questão poderá moldar futuros acontecimentos no cenário político nacional.

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