Em um relato formal apresentado à Direção-Geral da Polícia Penal, o sindicato solicitou a abertura de um processo administrativo e disciplinar para investigar as supostas irregularidades. De acordo com a denúncia, a chegada de Deolane à unidade foi marcada por uma recepção por parte do diretor da penitenciária, uma atitude que quebra os protocolos estabelecidos para tratamento a presas. Além disso, houve uma intervenção para esvaziar uma sala de espera, normalmente utilizada por outras detentas que aguardam atendimento médico, permitindo que a advogada ficasse acomodada confortavelmente.
Dentre as irregularidades apontadas, o sindicato destaca que Deolane teve acesso a refeições preparadas para os carcereiros, em vez de consumir as refeições destinadas às detentas. A influenciadora ainda pôde desfrutar de um banho quente em um chuveiro elétrico privativo, além de dormir em uma cama que difere do padrão de concreto comum nas celas. O acesso à sala onde estava acomodada também foi restrito, comprometendo a fiscalização habitual e colocando em questão a segurança da instituição.
O Sinppenal enfatiza que essas condutas vão de encontro ao que estabelece o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que preconiza a igualdade de tratamento entre todos os detentos, e o artigo 4º, que proíbe qualquer discriminação baseada em condição social ou fama pública. Além disso, a entidade cita a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que determina princípios como impessoalidade, moralidade e eficiência, os quais devem ser rigorosamente observados pelos servidores.
A superlotação da Penitenciária Feminina de Santana é um fator alarmante, com uma capacidade institucional para 2.686 detentas, enquanto abriga 2.822 mulheres. A situação se repete na Penitenciária de Tupi Paulista, onde o limite de 714 vagas é superado com 872 prisas. Os profissionais da segurança penitenciária também enfrentam desafios adicionais, como a escassez de policiais e o acesso limitado a medicamentos, que dificultam atendimentos médicos.
Em resposta às denúncias, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a alocação de Deolane no sistema prisional foi feita em conformidade com uma ordem judicial, que reconheceu seu registro como advogada. A SAP informou que sua atuação se restringiu ao estrito cumprimento do dever legal e das determinações do Judiciário, ressaltando que qualquer privilégio observado deve ser investigado adequadamente.
