O impacto positivo desses acordos para os cofres públicos foi estimado em quase R$ 43 bilhões. Essa quantia inclui tanto a arrecadação resultante dos processos movidos pela União e entidades federais para a cobrança de devedores, quanto casos em que a União ou alguma entidade pública federal é a devedora. Nesse último cenário, o cálculo leva em consideração a economia direta obtida com descontos no débito quando o acordo é celebrado, além da economia indireta decorrente da evitação de juros e correção monetária que incidiriam caso o processo judicial prosseguisse.
Um exemplo de acordo que trouxe grande economia para os cofres públicos foi o homologado pela Justiça Federal do Distrito Federal em junho. O acordo entre a AGU e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) resultará em uma economia aproximada de R$ 20 bilhões. Esse acordo foi alcançado em uma ação movida pela Cesp para cobrar indenização da União em relação aos bens que não foram amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
Para a AGU, esses resultados refletem a estratégia de atuação do órgão, que busca soluções rápidas e eficazes para a resolução de litígios. Os números abrangem uma variedade de acordos, incluindo aqueles firmados em ações judiciais movidas por cidadãos em busca de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e pensão. Além disso, muitos acordos envolvem ações movidas por categorias de servidores públicos em busca de valores devidos pela União ou entidades públicas federais.
Dentre os acordos celebrados, alguns foram firmados com municípios e têm como objetivo agilizar o repasse de verbas para a área da educação. Outros são decorrentes de processos judiciais movidos pela AGU para a cobrança de multas aplicadas por autarquias como o Ibama e agências reguladoras como a Anatel, ANTT e ANS, entre outras.
Em resumo, a AGU tem se destacado na celebração de acordos que trazem benefícios tanto para a União e suas entidades, quanto para os cidadãos e municípios envolvidos. A estratégia de encontrar soluções ágeis e eficazes para os litígios tem se mostrado efetiva, proporcionando uma economia significativa para os cofres públicos.
