Mesmo com as evidências das lesões, o sistema de justiça presente na audiência, composto por juíza, promotor, defensora e assessora da juíza, não demonstrou interesse em investigar as alegações de violência policial. O caso vem à tona em meio a uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a tortura na Justiça Juvenil brasileira.
O estudo, que ocorreu entre setembro de 2023 e setembro de 2024 em seis unidades federativas do país, revela que em apenas 38% das audiências os magistrados abordaram as circunstâncias das apreensões dos adolescentes. A falta de questionamento sobre possíveis abusos e torturas durante as prisões é um ponto alarmante, demonstrando a necessidade de maior atenção a essas questões.
A pesquisa destacou ainda que a maioria das denúncias de tortura envolveu policiais militares como autores das agressões. No entanto, apenas uma pequena parcela dessas denúncias foi encaminhada às autoridades competentes para investigação e punição dos envolvidos. O estudo ressalta que a tortura é um crime inafiançável e que deve ser combatido de forma incisiva pela Justiça.
Os relatos dos adolescentes envolvem casos graves de agressões físicas e psicológicas, envolvendo desde socos e chutes até ameaças de morte e condições desumanas nas delegacias. As violações dos direitos humanos nesses contextos são alarmantes e exigem uma resposta rápida e eficaz das autoridades responsáveis.
Diante dessas revelações, a pesquisa do CNJ conclui que a tortura na Justiça Juvenil é uma realidade preocupante e que exige medidas urgentes para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes. A omissão e a conivência diante desses casos não podem ser toleradas, e é necessária uma reforma no sistema judiciário para combater e prevenir essas violações de forma efetiva.
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