Junta Comercial de Alagoas aprova regimento interno para desburocratizar processos empresariais e fortalecer Redesim – Juceal avança na qualidade organizacional.



A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) avançou em suas medidas de desburocratização e melhoria da qualidade organizacional ao aprovar, nesta quinta-feira (27), a minuta que define o regimento interno da entidade alagoana de registro empresarial. A aprovação aconteceu durante a reunião plenária, que contou com a presença da diretoria e do colégio de vogais da Juceal.

De acordo com a lei estadual nº 9.006/2023, que tornou a Junta Comercial uma autarquia, a minuta tem como objetivo principal expandir as competências ligadas ao registro empresarial em Alagoas, definindo atribuições e estruturando os órgãos julgadores dos processos empresariais. Dividida em três títulos e quatorze capítulos, a minuta contempla também a organização de setores como presidência, vice-presidência, procuradoria, secretária-geral, conselho consultivo, gerências administrativa, de finanças, de registros, entre outros.

O presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, mais conhecido como Joãozinho, destacou a importância do regimento interno. “O objetivo é ter o regimento interno para que possamos tratar de algumas situações internas do órgão, como as atribuições dos setores. Toda sugestão é realmente bem-vinda”, ressaltou.

Além da aprovação da minuta, a reunião plenária anunciou novas mudanças para agilizar a análise colegiada dos processos. Com a definição de abrir as pautas referentes aos processos colegiados às 10h ao invés das 17h, haverá mais tempo para análise pelas quatro turmas de vogais, resultando em respostas mais ágeis para os clientes.

A reunião plenária também contou com a participação da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal), parceira da Juceal na realização do Workshop do Registro Empresarial, que acontecerá em abril. O presidente da Ascontal, Jordão Vieira, destacou a importância da parceria com a Junta Comercial e anunciou a ampliação do Workshop com uma edição no interior de Alagoas, em Arapiraca. A iniciativa visa fortalecer a classe contábil e fomentar o empreendedorismo no estado.

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