A primeira condenação de Collor ocorreu em maio de 2023, quando foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão. Dois empresários também foram condenados no mesmo processo. Após a publicação da sentença, todos recorreram da decisão. O julgamento do recurso foi interrompido em junho deste ano devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que se juntou ao ministro Dias Toffoli, responsável por um outro pedido de vista em fevereiro.
Na retomada do julgamento, Toffoli decidiu acolher parcialmente o pedido de Collor, reduzindo a condenação do ex-senador para 4 anos de prisão. O relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin votaram pela rejeição do recurso. Collor ainda possui direito a um segundo e último recurso, o que pode possibilitar que aguarde o desfecho do processo em liberdade.
O processo teve início na Operação Lava Jato e a primeira decisão do STF considerou Collor culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a recebimento ilegal de R$ 20 milhões para facilitar contratos da BR Distribuidora com uma empresa de engenharia. Considerando que Collor tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição da pena cai pela metade, o que significa que a sentença final deve ser dada até 2031 para que ele cumpra a pena de prisão estabelecida.
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