Servindo como um encontro introdutório, a reunião inicial do grupo estabeleceu pontos de análise relacionados à rerratificação de balanço patrimonial, padronização para assinaturas de balanço, exigências para a assinatura de livros contábeis e descrição das atividades econômicas de filiais empresariais.
No que diz respeito à rerratificação de balanço, ficou acordado que um evento específico para esse tipo de processo será criado no Portal Facilita Alagoas na próxima semana. Quanto às assinaturas de balanço, definiu-se que elas serão realizadas manualmente em todas as folhas e digitalmente apenas na última.
Além disso, foi decidido que a assinatura dos responsáveis pela empresa é o ideal para os livros contábeis, mas a assinatura do contador também é aceitável. Quanto à descrição das atividades econômicas das filiais, ficou estabelecido que estas podem ser diferentes das atividades da matriz, contanto que estejam devidamente descritas no objeto social da empresa.
O grupo de estudos é composto pelos setores de análise singular, análise colegiada, cadastro, secretaria-geral e suporte ao Portal Facilita Alagoas. Todos os departamentos trabalharão em conjunto para encontrar soluções e respostas técnicas que visam atender de forma padronizada o público alvo da Junta Comercial.
Segundo Fábio de Lima, assessor especial da Juceal e responsável pelo projeto, a criação do grupo se deu pela necessidade de debater e acompanhar as atualizações das instruções normativas de análises mercantis estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
A Junta Comercial é a responsável pelos processos de abertura, alteração e fechamento de empresas, além de ser a integradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com o retorno das atividades do grupo de estudos, a Juceal reforça seu compromisso em oferecer um serviço de qualidade técnica superior aos empresários alagoanos.
