De acordo com a resolução plenária que será publicada, após ser colocada alguma exigência – quando há erro sanável no processo empresarial –, esse processo não precisará retornar para análise da mesma turma como era feito anteriormente. Com a alteração, o processo poderá ser verificado pela turma posterior, evitando a necessidade de aguardar mais uma semana para uma nova análise.
Atualmente, os processos colegiados são divididos para três turmas de vogais, que se reúnem regularmente às segundas, quartas e sextas-feiras. Com a mudança proposta pela Juceal, a previsão é que todos os processos colegiados tenham suas respostas emitidas para os clientes em menos de 48 horas, oferecendo uma maior agilidade e eficiência no atendimento aos empresários.
Vale destacar que a decisão tomada pela Juceal está alinhada com o artigo 51 da instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) de nº 81, que estabelece que o cumprimento das exigências só poderá ser novamente verificado por quem as formulou. A reunião em Penedo também contou com a presença de representantes de diversos setores empresariais e profissionais, como advogados, economistas, contadores e administradores.
Além disso, a reunião plenária em Penedo teve um significado especial para a Juceal, pois foi a primeira vez que o encontro mensal foi realizado de forma itinerante. A proposta de realizar reuniões itinerantes visa aproximar a Junta Comercial do interior do estado, oferecendo suporte e serviços para empresários e empreendedores locais.
A receptividade da cidade de Penedo foi evidente, com a presença do prefeito, Ronaldo Lopes, e do presidente da Câmara de Vereadores, Messias da Filó, demonstrando a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento empresarial e econômico do município. A junção de esforços entre a Juceal e as autoridades locais pode contribuir positivamente para a expansão do setor empresarial e turístico na região.
Portanto, a decisão da Juceal de desvincular os processos colegiados de turmas de vogais específicas, somada à realização da reunião plenária de forma itinerante em Penedo, sinaliza um compromisso da entidade em oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e ágil aos empresários alagoanos, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento e crescimento dos negócios no estado.
