Juceal atualiza modelos de contratos para transformação empresarial, visando agilidade e redução de erros.

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) divulgou nesta quinta-feira (26) que realizou a atualização dos modelos de contratos disponibilizados pela entidade para os processos de transformação empresarial envolvendo as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada.

De acordo com a Juceal, somente este ano já foram feitos 242 protocolos de transformação para empresário individual e 3.619 para sociedade limitada. Diante disso, a atualização dos modelos de contratos se tornou necessária, visando reduzir erros cometidos pelos clientes, evitar exigências, diminuir a quantidade de protocolizações e dar mais agilidade aos processos.

Os novos modelos de contratos, chamados de “Transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada” e “Transformação de Sociedade Limitada em Empresário Individual”, já estão disponíveis para consulta no site institucional da Juceal, por meio do link: [http://www.juceal.al.gov.br/servicos/modelos-de-contrato](http://www.juceal.al.gov.br/servicos/modelos-de-contrato).

A atualização dos documentos foi realizada pelo setor de assessoria técnica colegiada da Juceal. Segundo o assessor Jonas Barros, a inclusão de cláusulas de alteração que podem ser realizadas junto à transformação foi a principal mudança nos modelos de contratos. Essas cláusulas permitem a inclusão de alterações como endereço, capital e atividades econômicas. Além disso, os preâmbulos foram atualizados para trazer de forma simples e organizada apenas as informações obrigatórias definidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). Outra mudança importante é a inclusão de uma cláusula para alteração de quadro societário no instrumento alterador, juntamente com um quadro de divisão do capital, facilitando a entrada de novos sócios e a transferência de quotas. Além disso, foram criadas cláusulas padronizadas opcionais ao fim dos modelos.

Segundo Barros, estão previstas ainda a atualização de outros modelos de contratos e a formatação de novos documentos, com o objetivo de simplificar o trabalho dos profissionais que lidam com o registro empresarial.

A Juceal é a responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de negócios em Alagoas, além de ser a integradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.