Com a aprovação do reajuste, os empresários individuais passarão a pagar R$ 180 pelos processos, enquanto as sociedades limitadas terão que desembolsar R$ 360. Vale ressaltar que os preços não sofriam atualização desde 2017 e a formatação e atualização dos valores dispostos na tabela de serviços são garantidas pela legislação federal, incluindo a lei nº 8.93/94, o decreto nº 1.800/96 e a resolução plenária da Juceal nº 22, de 22 de dezembro de 2011.
De acordo com o presidente da Juceal, Ricardo Dória, a decisão do reajuste foi tomada após um estudo que visava permitir a adaptação dos clientes da Junta Comercial e também garantir que a autarquia continue investindo em melhorias para o ambiente de negócios em Alagoas. A deliberação levou em consideração a média dos preços cobrados pelos estados do Nordeste, levando em conta a similaridade cultural e econômica das regiões.
A decisão de não seguir com a atualização com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) foi justificada pelo presidente, que destacou a necessidade de acompanhar o crescimento e os investimentos realizados por outras unidades federativas.
Dória ressaltou que o reajuste permitirá uma maior capacidade de investimento para que a Juceal possa seguir com as metas do próximo ano, incluindo melhorias para o Portal Facilita Alagoas, integração de sistemas de fiscalização e automatização da consulta prévia para os 20 municípios com maiores densidades empresariais.
Para garantir a atualização dos preços, será publicada uma resolução plenária que determinará um prazo de 30 dias para adaptação dos clientes após a sua divulgação no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).
A Junta Comercial é a entidade alagoana de registro empresarial e possui o plenário como órgão deliberativo superior, presidido pelo presidente da Juceal e composto pelo colégio de vogais, formado por dez entidades representativas de setores empresariais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.
