A medida, datada da sexta-feira, dia 26, não apenas determina a apreensão do passaporte de Antunes, que se encontra na Espanha lutando por um habeas corpus para retornar ao Brasil, como também o acusa de difamação e injúria, em continuidade delitiva.
A defesa alega ter retirado as reportagens quando notificada pela justiça, porém, um equívoco teria mantido uma chamada nos stories do Instagram. A assistência à acusação, no entanto, demonstrou que era possível encontrar publicações na internet e um vídeo no YouTube com fotos do promotor.
A juíza fundamentou sua decisão na necessidade de evitar uma “sensação de impunidade e insegurança para a sociedade”, alegando que o jornalista já possui histórico de ofensas à lei penal.
A liberdade de expressão foi mencionada no texto da decisão, ressaltando que esse direito constitucional não pode ser utilizado como uma carta branca para a prática de atividades ilícitas. Antunes teria feito uma transmissão ao vivo das redes sociais de Madrid, na Espanha, minutos antes de uma audiência sobre o caso, alegando problemas de conexão à internet como justificativa por sua ausência.
A magistrada destacou que a liberdade de expressão deve vir acompanhada de responsabilidade e não pode servir como desculpa para a prática de crimes. A decisão judicial busca resguardar a imagem e a integridade do promotor, assim como reafirmar a importância do respeito à lei e às decisões judiciais.
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