O Município de Joaquim Gomes deve comprovar no prazo de 48 horas, que cumpriu o acordo firmado com o Ministério Público para melhorar o transporte de estudantes da zona rural. Se o município não comprovar, mesmo que parcialmente, poderá sofrer o bloqueio de todos os recursos destinados ao carnaval da cidade, até o limite de R$ 5 milhões. A decisão é do juiz Eric Baracho e foi proferida na última sexta-feira (14).
O Ministério Público ingressou na Justiça com pedido de cumprimento de sentença, sustentando que o município não teria cumprido pontos do acordo firmado em 2017 relativo ao transporte escolar na cidade. Um dos pontos diz respeito à adoção de medidas para garantir a acessibilidade aos estudantes da zona rural, no período das chuvas.
O Município se manifestou, limitando-se a solicitar mais 15 dias para apresentação dos documentos que, segundo o ente, comprovariam o cumprimento do acordo. A manifestação ocorreu em setembro do ano passado.
De acordo com Eric Baracho, o município age com omissão e desrespeita reiteradamente ordens judiciais, sabendo que deveria ter cumprido todos os pontos do acordo ainda em 2018.
