No parecer de quinze laudas, o procurador Geral da República Rodrigo Janot fez publicar no dia 8 de agosto e opinou pelo conhecimento parcial do mandato de segurança impetrado pelo PRTB e, na parte conhecida, pela concessão de ordem para que o deputado federal Cícero Almeida seja afastado do cargo – onde se encontra licenciado – seja determinada a sua ocupação pelo primeiro deputado suplente eleito, Val Amélio do PRTB.
O relator do mandado de segurança 34.202 do Ministério Publico Federal do Distrito Federal tem como relator Ministro Teori Zawachi e foi impetrado pelo presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix.
0 oficio já foi encaminhado pelo Janot ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia(DEM) , ao tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e ao Juiz Eleitoral da 2ª zona eleitoral de Maceió, onde Almeida tem seu título de eleitor.
Diário Arapiraca
16/08/16
