Jair Bolsonaro é decretado prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares, alerta Moraes: “A Justiça é cega, mas não é tola”.

Na tarde de segunda-feira, 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a decisão de aplicação de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O magistrado reiterou sua conhecida afirmação de que “a Justiça é cega, mas não é tola”, enfatizando que a lei deve ser aplicada de forma equânime, independentemente do poder político ou econômico do réu. Essa declaração ocorreu em um contexto onde Bolsonaro já estava sob medidas cautelares que limitavam suas ações.

As restrições impostas a Bolsonaro incluem a proibição de deixar o país, o uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de cumprir recolhimento domiciliar noturno, além da proibição de se aproximar de embaixadas e consulados. O ex-presidente também estava proibido de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras, além de outros investigados ou réus no processo. Uma medida crucial foi a proibição do uso de redes sociais, que foram explicitamente vetadas para Bolsonaro e quaisquer tentativas de contornar essa restrição resultariam em punições imediatas, incluindo a revogação da prisão domiciliar.

A decisão de prisão domiciliar foi motivada por um suposto descumprimento das condições anteriores, especialmente uma aparição de Bolsonaro por meio de uma chamada telefônica em uma manifestação em apoio ao seu governo no Rio de Janeiro, realizada no dia 3 de agosto. Esse ato foi amplamente divulgado nas redes sociais pelos filhos do ex-presidente, Carlos e Flávio Bolsonaro, que republicaram vídeos da participação de seu pai no evento.

Nessa nova fase, além da prisão domiciliar, existem restrições adicionais que precisam ser seguidas pelo ex-mandatário. Ele não poderá receber visitas pessoais, exceto de advogados devidamente autorizados, e está vedado o uso de celular durante essas visitas. O não cumprimento de qualquer uma dessas regras poderá resultar em consequências severas, incluindo a revogação da prisão domiciliar e a imediata decretação de prisão preventiva.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República foram notificadas para garantir que a decisão seja cumprida e que o ex-presidente respeite as medidas estabelecidas pelo STF. O cenário atual levanta questões sobre a aplicação da lei e as implicações da atuação judicial em casos que envolvem figuras políticas proeminentes.