Parlamento de Israel Aprova Lei da Pena de Morte para Palestinos Acusados de Crimes
Em uma sessão polêmica, o Parlamento de Israel aprovou, com 62 votos a favor, 48 contra e uma abstenção, uma lei que estabelece a pena de morte por enforcamento como punição para palestinos acusados de assassinar israelenses. Esse projeto é especialmente controvertido por ocorrer no Dia da Terra (Yom al-Ard), que relembra a tragédia de 1976, quando seis palestinos foram mortos pela polícia israelense durante protestos contra a usurpação de terras em Galileia.
A nova legislação se aplica a todos os territórios sob controle israelense, incluindo a Cisjordânia e 53% da Faixa de Gaza. Uma vez em vigor, tribunais poderão impor essa punição mesmo sem um pedido expresso do Ministério Público, além de não exigir unanimidade entre os juízes – uma mudança significativa no processo judicial. A execução deve ocorrer em até 90 dias após a condenação e não há provisionado para indulto.
Itamar Ben Gvir, o ministro da Segurança Nacional, que promoveu ativamente a lei, foi visto celebrando a aprovação com um broche de nó de forca e abrindo uma garrafa de champanhe. Em suas declarações, ele enfatizou que a medida deve atuar como um forte aviso para os considerados terroristas.
Críticos da lei, incluindo a filósofa Silvana Rabinovich, argumentam que essa iniciativa é parte de uma política de terrorismo de Estado, que se insere em uma “maquinaria de morte” já enraizada no sistema israelense. Rabinovich, especialista em direitos humanos e autora de diversos trabalhos sobre a dinâmica do conflito israelense-palestino, apontou que a prática de tortura para obter confissões já está legitimada desde os anos 80, quando uma comissão governamental reconheceu essa abordagem como válida.
A especialista alertou que, dado o contexto de confissões frequentemente obtidas sob tortura, qualquer palestino poderia se tornar alvo dessa lei controversa. A entrada em vigor da nova legislação ameaça amplificar uma situação já alarmante: atualmente, cerca de 9.500 palestinos estão detidos em condições desumanas nas prisões israelenses, com uma porcentagem significativa acarretando detenções administrativas que ignoram julgamentos legais.
Além disso, desde outubro de 2023, mais de 80 palestinos morreram em circunstâncias questionáveis dentro das prisões israelenses, que são descritas como ambientes de tortura e abuso sistemático.
Para muitos observadores e especialistas, essa lei representa um passo mais próximo à institucionalização de uma política genocida em um contexto onde a ocupação e a violência são amplamente debatidas e criticadas. Como conclui Rabinovich, o que está em jogo é uma erosão progressiva da justiça que, ao invés de servir à paz, avança em direções opostas ao diálogo e à coesão.
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