Isenção de Taxa de Inscrição: Listas do Concurso da CGE e PGE São Publicadas com Vagas para Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Na última terça-feira, dia 30, o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe notícias relevantes para os aspirantes a vagas na administração pública alagoana. Foram divulgadas a lista final de isenção da taxa de inscrição para o concurso da Controladoria Geral do Estado (CGE), assim como a lista provisória para o concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ambas iniciativas visam garantir mais acessibilidade e inclusão a candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a Lei Estadual nº 9.716/2025, que estabelece um código específico para a população com TEA em Alagoas.

As listas apresentadas foram organizadas de forma clara, seguindo a ordem de cargo, área ou especialidade, além de incluir o nome dos candidatos em ordem alfabética e seus respectivos números de inscrição. Essa transparência é fundamental para facilitar a consulta e garantir que todos os interessados tenham fácil acesso às informações relevantes.

No que diz respeito ao concurso da CGE, informações importantes foram fornecidas sobre o processo de contestação. Os recursos interpostos contra a relação provisória de candidatos que tiveram a solicitação de isenção deferida poderão ser consultados a partir do dia 7 de julho de 2026. Os interessados podem acessar essas informações pelo site oficial do Cebraspe, que gerencia os concursos.

Por outro lado, para os candidatos do concurso da PGE que tiveram suas solicitações de isenção negadas, há a possibilidade de verificar os motivos do indeferimento e apresentar recursos mediante o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, até às 18 horas desta quinta-feira, dia 2. Isso mostra um compromisso com a transparência e a possibilidade de reparação, garantindo que todos os recursos sejam devidamente considerados.

Além disso, o edital com a lista final dos candidatos que conseguiram a isenção para participar do concurso da PGE está previsto para ser publicado no Diário Oficial e no site do Cebraspe em 14 de julho. Aqueles cuja solicitação foi recusada deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição para assegurar sua participação no certame. Essa etapa é crucial, pois o cumprimento das diretrizes estabelecidas assegura a equidade no acesso às oportunidades oferecidas pelos concursos públicos. Assim, a gestão pública alagoana se mostra cada vez mais atenta às necessidades de inclusão e acessibilidade no processo de seleção.

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