O arroz e o feijão são considerados alimentos básicos na dieta da população brasileira, principalmente para as camadas mais vulneráveis. Por isso, a isenção do ICMS sobre esses produtos é uma medida importante para a redução da vulnerabilidade social e da insegurança alimentar. O governador Cláudio Castro defendeu essa medida como uma ação concreta em prol desses setores da população.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a previsão de renúncia de imposto deve ser feita por três anos. Por isso, segundo o Estado do Rio de Janeiro, o cálculo de renúncia chega a R$ 713,7 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 229,8 milhões em 2024, R$ 237,8 milhões em 2025 e R$ 246,1 milhões em 2026. Os impostos que seriam aplicados a partir de 1º de agosto, data em que o benefício seria encerrado, serão remitidos.
Essa prorrogação da isenção de ICMS sobre a venda de arroz e feijão é uma medida que visa beneficiar a população que mais necessita desses alimentos. Com o alto custo de vida e a crise econômica agravados pela pandemia, muitas famílias têm enfrentado dificuldades para garantir uma alimentação adequada. A isenção de impostos sobre esses produtos da cesta básica é uma forma de aliviar essa situação e garantir o acesso a alimentos essenciais.
É importante ressaltar que a isenção de ICMS não significa que esses produtos estarão necessariamente mais baratos nos supermercados. Os preços dos alimentos são determinados por diversos fatores, como custo de produção, logística e margem de lucro dos varejistas. No entanto, a medida contribui para evitar um aumento no preço final desses alimentos, já que reduz a carga tributária sobre eles.
Essa prorrogação da isenção de ICMS sobre a venda de arroz e feijão é uma iniciativa que busca garantir a segurança alimentar da população do Estado do Rio de Janeiro. A isenção de impostos sobre esses produtos da cesta básica é uma medida importante para combater a vulnerabilidade social e promover o acesso a alimentos essenciais.
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