Na data de 5 de fevereiro de 2020, o gestor do Ministério da Saúde em Alagoas, Carlos Casado de Lira, comissionado no governo passado e de indicação política do deputado federal Arthur Lira (PP), iniciou o desmonte da sede do MS ordenando a mudança para o prédio da Funasa de todo acervo documental com registro de décadas de informações sobre funcionários e usuários colocando em risco a perda de tais documentos, de forma definitiva e irrecuperável.
Segundo denúncia que chegou a redação, ao armazenar relevante acervo em estrutura precária, coloca-se em risco a integridade documental e sujeita-se a destruição de todo material arquivado por décadas, destruindo assim todo um histórico de informações que compõem o órgão.
De modo conclusivo, robustecendo tais informações, tem-se por apresentar despacho da Funasa Nº 28/2020, que atesta os riscos referidos, assim transcritos: “Alertamos, mais uma vez, para precariedade predial em todos os sentidos. Paliativos já não surtem mais efeito e os problemas são corriqueiros e que podem colocar em risco o patrimônio e as pessoas que por aqui circulam”.
Em continuidade ao despacho, a denúncia elenca ainda o risco de responsabilização de todos os entes envolvidos ante o desatendimento das providências que garantirão a integridade das pessoas e patrimônio: “Além disso, destacamos que as notificações que já recebemos, a saber, do Corpo de Bombeiros, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e agora da Empresa de Energia Elétrica, são passíveis de responsabilização, quando não atendidas e principalmente se algum infortúnio vier a ocorrer em decorrência de desídia ou inércia no atendimento das recomendações apontadas, assim sendo, faz-se necessário que esta Superintendência busque as condições para sanar essas lacunas o mais breve possível, para que não venhamos incorrer nessa situação.”
Deste modo, constata-se a total irresponsabilidade do gestor ao realizar a mudança para edificação integralmente precária, tendo seu AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) vencido há mais de 10 anos, com risco de incêndio (todo sistema de combate a incêndio danificado), certificado de habitabilidade negada pela fornecedora de energia, total falta de segurança em seu sistema elétrico e ausência do certificado de viabilidade técnica emitido pela Casal.
DANOS AO ERÁRIO: atitude de gestor expõe funcionários ao Coronavírus
Carlos Casado descumpre as proibições e mantém comportamentos reprováveis
Foi requerido administrativamente pelo locador a suspensão da mudança com gastos exorbitantes aos cofres públicos com tal ação, além do risco da multa de rescisão no valor superior a R$ 1 milhão. A denúncia foi encaminhada ao órgão fiscalizador no dia 5 de fevereiro. Só para adequar o prédio condenado, o Ministério da Saúde, segundo orçamento conseguido com exclusividade pelo A Notícia, gastaria em torno de R$ 60 mil, sem contar a manutenção técnica de R$ 70 mil, mas serviços com elevadores de R$ 2.500 por mês. O aluguel seria de R$ 13 mil para ficar em edifício condenado pelo Corpo de Bombeiros, podendo o custo total com atualização do sistema de incêndio e reformas necessárias ultrapassar a cifra de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
De tudo isso, vê-se a irresponsabilidade de um gestor com seus comandados, com o erário, com a integridade de pessoas e documentos institucionais refletidos em tempos de pandemia em toda a população ante a exposição ao perigo. O gestor comete crime, pois enquanto todos buscam evitar o perigo e preservar a sociedade de contaminação ao coronavírus, o senhor Carlos Casado descumpre as proibições e mantém comportamentos e comandos com alta probabilidade de causar danos a toda coletividade.
E não se diga que não sabia, pois acorda-se com notícias acerca da pandemia e dorme-se com a espada na cabeça com ainda mais restrições, determinações e comportamentos que intentam a preservação da saúde por chefes de estado, entidades médicas, especialistas em controle viral, organização mundial com diretrizes que visam controlar as ocorrências enquanto não se encontra a cura.
Fechamento de aeroportos, suspensão de eventos, de atividades do executivo, legislativo e judiciário que restringem atendimento presencial; médicos pedindo que as pessoas se preservem e não saiam de casa, não se exponham pois os profissionais da saúde estão trabalhando para que as pessoas se mantenham saudáveis e para que pessoas infectadas sejam adequadamente tratadas, e mesmo com todo esse acervo de informações, vem o gestor Carlos Casado de Lira na contramão para expor a perigo de contágio toda população.
https://www.reportermaceio.com.br/2020/03/21/prejuizo-gestor-do-ms-usa-de-alegacoes-falsas-para-causar-rombo-aos-cofres-publicos/
https://www.reportermaceio.com.br/2019/04/12/predio-do-inss-em-maceio-vira-armadilha-para-aposentados-e-funcionarios/
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