Irregularidades eleitorais em Porto Calvo: Ministério Público pede cassação de conselheira tutelar por influência política e violação das normas.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) revelou que o processo eleitoral para conselheiro tutelar em Porto Calvo, no estado de Alagoas, foi marcado por irregularidades. Dentre as principais questões identificadas estão o uso de influência política e a violação das normas estabelecidas para os candidatos. A denúncia, que resultou na investigação conduzida pelo MPAL, apontou que Jeane Maria da Silva, eleita com 573 votos, teria sido beneficiada por práticas ilícitas durante a campanha.

A juíza Lívia Mattos analisou o caso e acatou o pedido do Ministério Público, determinando a cassação do mandato de Jeane e a nomeação provisória do primeiro suplente. Além disso, a magistrada estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Jeane, conhecida como “Jeane da Gal”, teve sua eleição questionada devido ao apoio explicito recebido do vereador “Didi Pó”, que fez campanha em suas redes sociais pedindo votos para a candidata.

O MPAL argumentou que a atitude do vereador configurou uma influência política indevida, o que viola o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual exige idoneidade moral por parte dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. A campanha direcionada de “Didi Pó” foi interpretada como um vínculo político inapropriado, levando à solicitação de cassação do mandato de Jeane.

Diante de todo o cenário exposto, fica evidente a gravidade das irregularidades encontradas no processo eleitoral em Porto Calvo. O Ministério Público segue atento às denúncias de práticas ilícitas e atua de forma incisiva para garantir a lisura e transparência em todos os processos eleitorais, especialmente aqueles relacionados à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.