Irregularidades de R$ 4,45 milhões no Programa Empoderadas levam governo a acionar Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Em um diagnóstico preocupante, uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil revelou irregularidades que somam cerca de R$ 4,45 milhões na execução do Programa Empoderadas, uma importante iniciativa direcionada ao enfrentamento da violência contra a mulher, prevista para 2025. O Palácio Guanabara, em comunicado oficial, apresentou os resultados que indicam a existência de pagamentos sem respaldo legal e alocação inadequada de recursos em despesas que não se relacionam com o programa, culminando na suspensão da iniciativa.

Entre os principais pontos do relatório, destaca-se o pagamento de R$ 2,92 milhões em remunerações extras a 49 servidores vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). A auditoria deixou claro que esses servidores já recebiam salários por suas funções, e os pagamentos adicionais configuraram uma ampliação irregular das vantagens previstas pela legislação estadual.

Além desse achado, o relatório sinalizou a destinação de R$ 1,53 milhão em despesas vinculadas a seis estruturas administrativas da Uerj, que não apresentavam relação com os objetivos do Programa Empoderadas. Entre essas despesas, foram identificados R$ 607,9 mil associados ao GT-eSocial, R$ 461,9 mil para suporte na administração de projetos, e R$ 223,4 mil direcionados a um projeto de Residência Médica de Família. Também foram indicados repasses para comissões e seminários que não se sustentavam dentro do escopo do programa.

Adicionalmente, a auditoria revelou falhas significativas no controle e na gestão do programa. A falta de vinculação clara entre colaboradores e polos de atendimento, além da ausência de informações sobre a quantidade efetiva de pessoal ativo, comprometeu a transparência nas operações. Os relatórios trimestrais de acompanhamento também mostraram-se insuficientes para verificar o cumprimento das metas do Plano de Trabalho de 2025.

Outro aspecto alarmante envolve a discrepância no número de polos atendidos, com a auditoria reportando 63 unidades, em contraste com as 58 mencionadas no site oficial do programa. A atuação na comunicação digital também foi alvo de crítica; o indicador de desempenho parece ter mesclado os alcance de perfis pessoais da prestadora de serviços com o perfil institucional do programa, comprometendo a integridade do restante das informações.

Após a identificação dessas irregularidades, o governo estadual anunciou a intenção de encaminhar os resultados da auditoria ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado, visando que cada órgão tome as devidas providências em sua esfera de competência. O relatório se concentrou na execução do programa durante 2025, que foi desenvolvida por meio de descentralização orçamentária entre a SEDSODH e a Uerj, evidenciando uma necessidade urgente de reavaliação na gestão de recursos públicos voltados à proteção e empoderamento das mulheres.