O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a realização de uma nova tentativa de citação do perfil @Alo_Notícias em uma representação eleitoral movida pela Federação PSDB/Cidadania. A decisão foi proferida após o relator verificar que a primeira tentativa de citação eletrônica não teve a entrega confirmada, impossibilitando sua validade processual.
Na decisão, o desembargador eleitoral Maurício César Brêda Filho afirmou que, sem a comprovação do recebimento da mensagem eletrônica, a citação não pode ser considerada válida. Por esse motivo, determinou que uma nova tentativa seja realizada, preferencialmente por mensagem instantânea, utilizando o número de telefone informado pela Meta Platforms, empresa responsável pelo Facebook e Instagram.
O magistrado estabeleceu que deverá ser aguardada a confirmação da entrega da mensagem pelo prazo de um dia. Após a efetivação da citação, o perfil terá dois dias para apresentar defesa, conforme prevê a Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na mesma decisão, o relator também intimou a Federação PSDB/Cidadania para que, no prazo de dois dias, tome ciência das informações encaminhadas pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e requeira as providências que entender cabíveis para o andamento do processo.
A representação integra a série de ações eleitorais ajuizadas durante o período de pré-campanha para apurar supostas irregularidades em conteúdos publicados nas redes sociais, cuja tramitação ocorre no âmbito do TRE de Alagoas.
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