A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) refutou, em resposta oficial enviada ao Ministério Público Estadual, as acusações de suposto nepotismo no governo estadual. A manifestação foi enviada à 20ª Promotoria de Justiça da Capital, após solicitação de esclarecimentos sobre denúncia anônima envolvendo supostos parentes do governador em cargos públicos.
No documento assinado pela procuradora-geral Samya Suruagy do Amaral, a PGE sustenta que a representação, enviada anonimamente à Ouvidoria do MP, não apresentou indícios mínimos de veracidade ou qualquer prova documental, em desacordo com a Resolução nº 95/2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A denúncia, segundo a Procuradoria, aponta nomes e cargos de forma imprecisa ou incorreta.
A PGE afirma que os nomes citados — incluindo a própria Samya Suruagy, a secretária de Estado do Planejamento, Paula Cintra Dantas, e a controladora-geral do Estado, Samara Suruagy — ocupam cargos de natureza política. De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse tipo de função não se enquadra automaticamente nas vedações previstas na Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo. A Procuradoria também apontou que os ocupantes têm qualificação técnica adequada às funções.
Outros nomes citados, como Júlia Britto Rocha e Antônio Luciano Lucena Filho, foram desmentidos pela PGE: ambos não exercem os cargos mencionados na denúncia nem possuem vínculo com a administração estadual, segundo consulta ao Portal da Transparência.
O Ministério Público, por sua vez, também rechaçou a denúncia. Em decisão publicada no dia 3 de julho de 2025, no processo MP nº 01.2025.00000410-2, a 20ª Promotoria de Justiça da Capital indeferiu o pedido de abertura de procedimento administrativo, por ausência de fatos que justificassem a intervenção ministerial.
Em outro caso relacionado (processo MP nº 01.2025.00001858-4), a mesma Promotoria determinou o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, por entender que os fatos não se enquadram em sua esfera de atribuições.
Ambas as decisões foram assinadas pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto, responsável pelos despachos. Com isso, tanto a Procuradoria quanto o Ministério Público apontam para a inexistência de fundamentos que justifiquem qualquer apuração formal sobre o caso.
