Uma série de acusações que envolvem um servidor público municipal de Alagoas está sob investigação pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). As alegações referem-se a práticas ilegais na atribuição de pontos de vendas de barracas na orla da capital. Esta é uma questão tanto de corrupção potencial quanto de distorção no fluxo regular de atividades empresariais legítimas na região costeira popular.
A conduta indevida é suspeita de ser orquestrada por um membro da equipe de fiscalização da prefeitura que estava encarregado da supervisão dos stands da orla. Acredita-se que o servidor público tenha manipulado sua posição para tirar proveito pessoal das transações na orla, uma área que é vital para a renda e o espírito da comunidade.
As denúncias contra o servidor afirmam que ele solicitou propina de um vendedor de barracas para conceder permissão para usar um espaço de vendas na orla. Uma violação flagrante desse tipo não apenas prejudica a confiança do público na administração, mas também perturba o equilíbrio comercial na área turística.
Depois de receber as informações, o MPAL começou um relato factual, mas o processo não foi concluído no prazo estabelecido por lei. Isso desencadeou a necessidade de convertê-lo em procedimento administrativo para permitir uma investigação mais extensa. O esforço do MPAL para consolidar um julgamento legal justo é um sinal promissor de responsabilidade e transparência na governança.
DECLARAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA
Em resposta às acusações, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) esclareceu que o funcionário em questão foi demitido em 24 de janeiro deste ano e o suposto beneficiado teve o pedido de renovação de alvará negado em fevereiro de 2023. A SEMSC se compromete em garantir a transparência e a integridade do processo, incentivando os interessados em se tornar vendedores ambulantes em áreas públicas a se registrar formalmente com a Secretaria.
Qualquer consulta ou preocupação pode ser encaminhada para a Secretaria situada na Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá, através do protocolo ou através do telefone (82) 3312-5270. A SEMSC reforça sua dedicação em manter a justiça e a equidade na alocação de recursos e serviços públicos.
