O ministro responsável pela intimação foi Alexandre de Moraes, que determinou que o X identificasse um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, além de pagar multas pendentes. Caso o X não cumpra com a determinação, corre o risco de ser banido do país, de acordo com o ministro.
A decisão de realizar a intimação por meio de uma publicação nas redes sociais se deu porque o X não possui representantes legais no Brasil. Além disso, o STF informou que a antiga advogada do X no país também foi notificada sobre a decisão.
A situação começou a se desenrolar após o X anunciar a decisão de encerrar suas operações no Brasil, como resposta a decisões judiciais que envolviam multas e prisão para a responsável pelo escritório da empresa no país. A medida foi tomada em meio a uma série de ações judiciais que culminaram na intimidação por parte do ministro Alexandre de Moraes.
Diante desse cenário, fica evidente a importância das redes sociais e da forma como elas estão se tornando instrumentos legítimos de comunicação e de atuação judicial. O caso de Elon Musk e do X coloca em pauta o debate sobre a presença de plataformas digitais estrangeiras no Brasil e a necessidade de estabelecer mecanismos eficazes para lidar com questões legais envolvendo essas empresas. É um marco na história jurídica do país e certamente continuará gerando discussões e reflexões.
