INTERNACIONAL – Venezuela: TSJ Recebe Atas Eleitorais e Convoca Partidos para Análise de Impasse Eleitoral

Na noite desta segunda-feira (5), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela encaminhou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) as atas eleitorais de mais de 30 mil mesas de votação referentes à eleição presidencial ocorrida no dia 28 de julho. O TSJ anunciou que analisará esses documentos dentro de um prazo inicial de 15 dias, com possibilidade de prorrogação.

Ainda como parte do pacote de documentos entregues, consta a ata de totalização dos votos, que declara a vitória do atual presidente Nicolás Maduro. Além disso, o CNE apresentou evidências de um ataque cibernético que teria atingido as telecomunicações do país, comprometendo o funcionamento do conselho durante o processo eleitoral.

Em um movimento para garantir a transparência e fiscalização do processo, o TSJ convocou os candidatos e representantes dos partidos para se apresentarem ao Tribunal nos dias 7, 8 e 9 deste mês. Esses indivíduos estão sendo chamados a fornecer esclarecimentos adicionais e apresentar quaisquer documentos eleitorais que estejam em seu poder. “Esta sala eleitoral ordena a convocação dos referidos cidadãos e alerta que o não comparecimento perante esta sala acarretará as consequências previstas no nosso atual ordenamento jurídico”, declarou Caryslia Beatriz Rodríguez, presidente do TSJ.

Na semana anterior, o principal candidato da oposição, Edmundo González, recusou-se a comparecer a uma audiência convocada pelo TSJ, alegando que a perícia sobre o processo eleitoral usurpa as competências do CNE e transfere indevidamente responsabilidades ao Judiciário.

A decisão do TSJ de solicitar esses documentos ao CNE veio após o início de uma investigação sobre a lisura do processo eleitoral, uma ação instigada por um recurso apresentado pelo presidente Maduro. A oposição, liderada por Edmundo González e María Corina Machado, continua a contestar os resultados. Na mesma segunda-feira, González e Machado solicitaram o apoio das forças policiais e militares do país para intervir contra o que chamam de “devassidão do regime”, exigindo que os resultados das eleições de 28 de julho sejam respeitados.

A oposição alega ter disponibilizado mais de 80% das atas na internet, afirmando que essas comprovam a vitória de González. O governo, por sua vez, acusa a oposição de falsificação de mais de 9 mil das atas publicadas online.

Devido à indisponibilidade das atas por mesa de votação para partidos, candidatos e observadores eleitorais, persiste uma guerra de versões sobre os resultados eleitorais. Em um cenário internacional dividido, os Estados Unidos já reconheceram a vitória de González. Enquanto isso, países como Brasil, México e Colômbia advogam por uma resolução institucional do impasse e pela apresentação das atas eleitorais pelas autoridades venezuelanas.

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