Nesta semana, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deverá entregar ao Judiciário as atas eleitorais referentes à eleição presidencial realizada em 28 de junho. O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) solicitou não apenas estas atas, mas também documentos que comprovem o alegado ataque cibernético que teria retardado o trabalho do CNE.
A decisão, publicada na última sexta-feira (2), estabelece um prazo de três dias úteis a partir da notificação para que o Poder Eleitoral apresente por mesa de votação as atas de escrutínio em âmbito nacional, além da ata de totalização definitiva do processo eleitoral, a ata de adjudicação e a ata de proclamação dos resultados eleitorais.
“Além disso, por se tratar de um evento público e notório, o ataque cibernético denunciado contra o sistema informático do CNE, que teria impedido a oportuna transmissão dos resultados eleitorais, igualmente requer do órgão eleitoral todos os elementos de prova relacionados a esse evento”, afirma a sentença expedida pelo TSJ.
Essa determinação é resultado de um recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro, solicitando ao Judiciário a perícia de todos os eventos relativos à eleição presidencial. Na sexta-feira, uma audiência foi convocada pelo TSJ, porém o principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu.
Em suas redes sociais, Edmundo justificou a ausência alegando que seria dever do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitorais, sem omissões e sem a necessidade de outros órgãos do Estado assumirem essas funções.
Ao apresentar o recurso ao TSJ, Maduro destacou que estava preparado para entregar 100% das atas sob posse do partido governista PSUV e solicitou que os demais candidatos e partidos fizessem o mesmo. Após a finalização da votação em cada urna, um boletim é impresso com o resultado, sendo entregue aos fiscais presentes e enviado eletronicamente ao CNE.
Durante o fim de semana, autoridades do governo Maduro denunciaram que parte das atas eleitorais publicadas pela oposição na internet são falsas e tentam comprovar a vitória de Edmundo González. A oposição afirma ter divulgado 81% das mais de 30 mil atas.
“Detectamos uma grande fraude com mais de 9,4 mil atas forjadas pela ultradireita venezuelana, o que representa uma verdadeira farsa”, afirmou Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional e chefe da campanha de Maduro.
Segundo a liderança chavista, as atas em questão estariam incompletas, faltando informações como assinaturas de membros da mesa e fiscais eleitorais. Essas atas publicadas pela oposição têm sido utilizadas por governos como os dos Estados Unidos e países da União Europeia para reconhecer a vitória de Edmundo, mesmo sem a auditoria oficial do CNE.
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