A Nova Ordem Executiva de Trump: Brasil Classificado como Ameaça à Segurança Nacional dos EUA
Na última quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou uma medida drástica ao assinar uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional. Esta categorização é semelhante àquela aplicada a países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã. A nova ordem não apenas define um novo marco nas relações entre os dois países, mas também estipula uma tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros, elevando o total para 50% como um mecanismo de resposta às ações do governo brasileiro.
O comunicado da Casa Branca expressa que essa decisão tem como base as “políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil”, as quais são consideradas prejudiciais à segurança nacional, política externa, e economia dos Estados Unidos. Um dos principais focos de crítica é a suposta liberdade de expressão, com a ordem mencionando ações do governo brasileiro — especificamente a perseguição e a intimidação de opositores políticos, em particular do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, descrita como uma séria violação dos direitos humanos.
A acusação central contra Bolsonaro é a de que ele teria usado sua influência para pressionar as Forças Armadas a contestar os resultados da eleição de 2022, em que ele foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. Essa situação gerou uma narrativa de vitimização, alimentando uma visão distorcida da realidade política no Brasil que tem ressonância internacional, especialmente entre setores da direita americana.
A Ordem Executiva invoca a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 como justificativa, argumentando que as ações do governo brasileiro prejudicam não só a economia americana, mas também a liberdade de expressão. Em complemento, o governo dos Estados Unidos critica a recente atuação de autoridades brasileiras, que estariam limitando a operação de plataformas digitais, uma ação que, segundo Trump, representa um ataque à liberdade de expressão.
Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil suspendeu várias redes sociais ligadas a Trump por violarem regulamentos locais, levantando questionamentos sobre as responsabilidades legais das plataformas estrangeiras operando no país. Especialistas apontam que a extrema-direita nos EUA e no Brasil tem tentado usar essa narrativa para deslegitimar investigações judiciais que buscam responsabilizar indivíduos por ações contrárias ao Estado democrático.
Em um contexto mais amplo, é importante lembrar que, enquanto a liberdade de expressão é um valor fundamental em democracias, ela não é absoluta. No Brasil, por exemplo, há limites legais que proíbem a defesa de ideologias que ameacem a ordem democrática, algo que contrasta com a situação nos Estados Unidos, onde grupos extremistas podem operar com mais liberdade. Essas divergências ressaltam as complexas dinâmicas entre políticas internas e internacionais, colocando em pauta a interação entre direitos individuais e a manutenção da ordem democrática.
