INTERNACIONAL – Rádios Públicas dos EUA Processam Trump por Corte de Verbas que Ameaça Liberdade de Imprensa e Violação da Primeira Emenda à Constituição



Emissoras de rádio públicas nos Estados Unidos, entre elas a National Public Radio (NPR), iniciaram um processo judicial contra o governo do ex-presidente Donald Trump devido a um corte significativo de verbas, que impactou diretamente essas instituições de comunicação. O caso se originou a partir de uma ordem executiva emitida pela Casa Branca, que direcionou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a suspender o financiamento das emissoras, instituindo um desafio às bases do funcionamento da radiodifusão pública no país.

A CPB, que é a responsável por gerenciar os investimentos do governo federal em radiodifusão pública, representa a principal fonte de recursos para essas emissoras, com um volume anual superior a US$ 500 milhões. A ordem executiva, datada de 1º de maio, atuou como uma diretiva que proíbe o uso dos fundos previamente aprovados pelo Congresso pela NPR e pela PBS (Public Broadcasting Service), uma rede de televisão reconhecida por seu caráter educativo e cultural. Essa manobra representa uma preocupação explícita sobre a liberdade de expressão e o uso justo dos recursos públicos.

Os autores do processo alegam que a decisão do governo revela a violação da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, e usurpa a autoridade do Congresso em decidir sobre a destinação do financiamento federal. O movimento resultou em um processo que inclui como réus o presidente Trump e outros membros da administração, como o diretor de Orçamento, Russell Vought, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Além da NPR, outras três emissoras locais, Colorado Public Radio, Aspen Public Radio e KSUT, se juntaram à ação judicial, que já está sob a jurisdição do juiz Randolph Moss, no Tribunal Distrital dos EUA. As emissoras argumentam que a ordem executiva é uma clara violação das proteções constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão.

Em resposta às alegações, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, criticou a CPB, afirmando que a entidade estaria criando meios de comunicação que favorecem um determinado partido político, prejudicando os contribuintes. Ele defendeu que Trump tem a autoridade legal para restringir o financiamento, ressaltando que o presidente foi eleito para garantir o uso eficiente do dinheiro público e que continuará a exercer sua autoridade nesse sentido. A disputa revela uma batalha em andamento sobre o papel do governo no financiamento da mídia pública e os limites da liberdade de expressão.

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